1. Do Objeto
A plataforma CONSTRUINDO APP visa facilitar a conexão entre usuários e empresas/profissionais do ramo da construção civil, reforma e manutenção predial. O aplicativo funciona como um marketplace que conecta quem busca serviços e produtos de construção a fornecedores e profissionais qualificados.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: catalogação de empresas e profissionais do setor da construção civil, busca e filtragem por segmento e localização, apresentação de informações de contato e perfis de empresas.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os Usuários.
Ao utilizar a plataforma o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
3. Do Acesso dos Usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro
Para utilizar plenamente as funcionalidades do aplicativo, o Usuário deverá se cadastrar fornecendo informações válidas e verdadeiras. O Usuário se compromete a manter seus dados atualizados.
Ao se cadastrar, o Usuário confirma ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade. O log de aceite (data/hora) é registrado e armazenado conforme exigido pela LGPD.
5. Da Responsabilidade do Usuário
É de responsabilidade do Usuário:
- Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema ou aparelho do Usuário.
- A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários.
- O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo e Condições de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional.
- A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
6. Da Responsabilidade da Plataforma
É de responsabilidade do CONSTRUINDO APP:
- Indicar as características do serviço ou produto.
- Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa.
- As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários.
- Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, racistas, discriminatórias ou ofensivas.
7. Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no CONSTRUINDO APP, incluindo textos, vídeos, gráficos, logotipos, marcas e software, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual é de propriedade exclusiva do CONSTRUINDO APP ou de seus parceiros licenciados, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do CONSTRUINDO APP.
8. Das Disposições Gerais
- O CONSTRUINDO APP reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre mudanças significativas. A continuidade do uso do serviço após a notificação representará a aceitação das novas condições.
- A eventual tolerância do CONSTRUINDO APP com o descumprimento de qualquer cláusula deste documento não significará uma renúncia a esse direito.
- Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Usuário e permanecem válidos enquanto o acesso estiver ativo.
- O CONSTRUINDO APP poderá rescindir o acesso do Usuário imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Do Foro
Para solucionar quaisquer conflitos ou dúvidas decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas sobre o serviço ou sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: adm@construindo.app.br
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, contate nossa Encarregada pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: adm@construindo.app.br